Texto: A INSTRUÇÃO PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO 1880 – 1889: CRÍTICA A VISÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO GOVERNO E DA ELITE CAPIXABA SOBRE A INSTRUÇÃO PÚBLICA

PROJETO DE PESQUISA

Obs: Esse texto não foi reavaliado ou revisado para essa publicação

A INSTRUÇÃO PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO 1880 – 1889: CRÍTICA A VISÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO GOVERNO E DA ELITE CAPIXABA SOBRE A INSTRUÇÃO PÚBLICA

1. Apresentação do Tema:

Este projeto pretende discutir a atuação do governo provincial e da elite capixaba no tocante da Instrução Pública nos anos de 1880 a 1889. Esse período é peculiar na História da Educação do Espírito Santo, pois os intelectuais vão discutir a situação com uma grande preocupação, uma vez que a educação não tem os investimentos que absorve para sua manutenção. A partir desse estudo compreende-se que poucos esforços eram realizados para se obter uma educação satisfatória da sociedade como um todo, vamos ver neste trabalho uma “elitização da educação” e uma diferenciação na educação para algumas “classes sociais”, ditas pelo sistema, e não favorecidas de recursos econômicos e políticos.

Não se nega a total banalidade, e nem a intenção ao menos aparente de se estruturar uma boa educação, mas as poucas condições oferecidas para se projetar uma educação de qualidade são bem evidentes e não eram, aplicadas nas escolas, os recursos que aperfeiçoassem essas condições materiais, estruturais, e também na qualificação profissional das escolas capixabas.

Na primeira parte temos uma avaliação do momento histórico do país como um todo, e a inserção do Espírito santo neste cenário. Sabemos que os fatores de ordens políticas e econômicas sempre são favorecidos em detrimento do social e educacional, mas neste período em particular tem se uma assolação da educação em prol de outras questões nacionais e internacionais. No segundo momento está exposta a visão de alguns intelectuais sobre a questão da instrução Pública no mundo, no Brasil e em particular no Espírito Santo. Autores conceituados são relatados e seus estudos terão como meta direcionar o trabalho aqui apresentado. Por último, mas não menos importante trata-se das fontes, e recursos que serão utilizados no decorrer deste processo para a comprovação das hipóteses. Através destes documentos compreenderemos os discursos e as tomadas de decisões dos políticos e da elite dominante, teremos uma análise dos intelectuais e estudiosos, e a visão e questionamentos da própria população sobre a deficitária situação da Instrução Pública Capixaba no período citado e como se deu os rumos pra sua reforma e ampliação no que se refere a uma educação das massas.

2. Tema:

A Instrução Pública no Espírito Santo 1880 – 1889: Crítica a Visão Política e Administrativa do Governo e da Elite Capixaba Sobre a Instrução Pública.

O momento histórico entre os anos de 1880 a 1889 era muito conturbado tanto no cenário internacional, nacional e regional, onde a instabilidade era a única certeza nas relações políticas, econômicas, e sociais. O Império brasileiro e suas políticas conciliadoras não obtinham resultados positivos na área educacional. Os republicanos pressionavam com suas ideologias de modificação em todos os setores da sociedade incluindo uma preocupação com a educação e os novos destinos do país. As questões escravocratas, políticas, econômicas, já se encontram num processo de caráter revolucionário e de grandes transformações, impulsionando mudanças inevitáveis em todo país. A abolição da escravidão em 1888, ascensão do café como um dos principais produtos da pauta de exportação e a proclamação da República em 1889 são acontecimentos relevantes neste período. Mas e a educação? Como ela era vista pelos meios políticos? Como ela era encarada pela elite da sociedade? Como ela era recebida pela grande massa populacional? Estas questões serão respondidas pelos autores em suas criticas e analises da educação no Brasil neste período, situando-o dentro do contexto internacional, nacional e regional.

A questão educacional possuía uma necessidade de afirmação, e até este momento nada se concretizava quanto ao âmbito geral e ainda não tinha objetivo de unificação do sistema educacional no Império brasileiro, e isto se manteve durante um longo período no Regime Republicano. As transformações ocorriam timidamente como é apontando por estudos e nos Relatórios de Governos apresentados na Assembléia Legislativa do Espírito Santo nos anos de 1880-1889. Ainda com características religiosas e na sua maioria funcionando em casas particulares, ou seja, escolas particulares, porém quase todas funcionavam com subsídios do governo capixaba. Destinadas a elite brasileira, elas excluíam sem compaixão negros livres, brancos livres, sendo que na verdade á maioria da sociedade não participavam de nenhum tipo de grupo educacional.

O que se tem de mais relevantes entre 1880 a 1889 é a tentativa de caracterizar os esforços dos governantes e da sociedade para com a instrução pública, e neste caso analisar as tomadas de decisões para manter e aprimorar uma forma de educação compatível coma realidade capixaba. Neste momento são verificadas medidas para a reformulação do sistema educacional e a necessidade equivalente de processos de ampliação da capacidade educacional capixaba. Nota-se já em 1880 uma biblioteca em funcionamento e que recebia muitos livros e um volume grande de visitação. Outro fator relevante é a realização de processo seletivo de professores para diversas cadeiras e a nomeação de diretores para instituições de ensino capixabas, caracterizando a vontade e a necessidade de se qualificar e capacitar os profissionais da educação melhorando assim a situação da instrução pública no Espírito Santo. 

O objetivo deste trabalho é analisar e confirmar se o que está subentendido no titulo deste projeto e se o exposto pelos autores citados se aplica na década de 1880, no Espírito Santo, bem como negar ou reafirmar em Marx e Engels, Coutinho e Faria Filho suas teorias para explicarem os pré-supostos e pré-condições que assinalam como foi, como é e como será o direcionamento do sistema de instrução pública no Mundo, no Brasil e no Espírito Santo.

Desde já explico não manifestar a intenção de esgotamento das fontes, pois afirmo ser de imensa complexidade as relações envolvidas no processo de formação do que temos hoje como instituições de ensino públicas formadas e estabelecidas. Com uma política educacional agregada a outros fatores governamentais e particulares, elas perderam e estando ao mesmo tempo subtraindo alguns dos valores considerados substanciais a formação individual e coletiva de uma sociedade.

Avaliar a participação dos governos atuantes neste período e a posição das elites no processo de formação de uma instrução pública que atendesse suas expectativas e realidades da época, entender a movimentação das massas, e a preocupação de Marx, Engels, Coutinho e Faria Filho ao afirmarem um “domínio e alienação das massas”, “teoria de dependência” e o “descaso das elites” e uma “desnaturalização” da instrução pública pela própria historiografia como fator principal de explicação sobre a realidade da instrução pública no Mundo, no Brasil e no Espírito Santo. 

3. Quadro Teórico:

A dominação da elite sobre a população sempre foi evidente no mundo e no Brasil tem se visto em todas regiões com características gerais semelhantes e algumas peculiaridades as quais não são dispensadas as engenhosidades políticas e a condição de manobra na massa populacional através da educação pública e seus moldes educacionais. Para tanto ainda temos intelectuais prontos a questionar, e levantar dúvidas sobre o uso da educação para formar grandes colégios eleitorais, para extrair partidários de uma política suja e perniciosa a qual vem contaminar e deixar ainda mais vulnerável o frágil sistema de ensino, que como já foi citado atravessou e atravessa momentos de crises que desta vez o deixaria em ruínas.

Karl Marx e Friedrich Engels dois grandes representantes de sua época dedicaram-se em criticas a questão educacional e em seus escritos filosóficos, sociais e econômicos fazem uma denúncia ao caráter classista da educação, todavia, representou um marco, um ponto de partida para a reformulação de teorias educacionais baseadas no princípio democrático de igualdade. Ao enfocar as principais idéias desses pensadores sobre a instituição escolar, não houve pretensão de esgotar o assunto, o que seria impossível, e sim cotejar algumas denúncias e soluções apontadas pelos autores com os princípios da escola para uma sociedade democrática. Tampouco se menosprezou a contribuição de outros autores. A opção por esses apenas revela a preocupação com um aprofundamento de suas idéias. Apesar de a democratização do ensino básico haver sido transformada em bandeira dos liberais na Revolução Francesa. Esse princípio só encontrará respaldo oficial após a Revolução Industrial, como conseqüência da necessidade de formação de mão-de-obra especializada para as indústrias nascentes. Pensadores de diversas tendências defenderão o princípio, diferindo em seus objetivos. Enquanto os liberais almejam o aumento da produtividade pura e simples, os socialistas vislumbrarão na educação das massas uma etapa para a construção de uma hegemonia da classe trabalhadora, hegemonia essa que dificilmente será obtida sem a concorrência do ensino formal. Não um ensino qualquer, igual ao difundido na escola tradicional, e sim um ensino politécnico, destinado a anular as diferenças de classe, as quais transformam a escola em agência dos interesses burgueses; uma educação baseada no princípio que seja, verdadeiramente fiel ao princípio da escola ideal.

Analisando de forma crítica as idéias liberais, anarquistas e socialistas, e comparando essas idéias com a realidade social e educacional de seu tempo, Marx e Engels observaram alguns aspectos relativos à educação formal, ou à sua ausência, que merecem destaque.

Uma de suas primeiras e principais críticas dirige-se ao embrutecimento e à deformação na manufatura, onde a divisão do trabalho reprime um mundo de instintos e capacidades produtivas. O indivíduo é mutilado e transformado no aparelho automático de um trabalho parcial. Aliás, Marx cita denúncia do próprio Adam Smith nesse sentido, no qual este encomenda o ensino popular como solução para o problema do empobrecimento do intelecto do trabalhador manual. E vai além, analisa o papel da ciência e conclui que a indústria moderna transformou-a "em uma força produtiva independente do trabalho, recrutando (o trabalhador) para servir ao capital" (Marx, K., Engels, F, 1978).

Marx, seguindo essa linha de raciocínio, declara que a consciência do trabalhador desenvolve-se pela superação de barreiras representadas pelo "nível de desenvolvimento das forças produtivas sociais, da circulação, da ciência, etc", as quais se lhe aparecem como alienação. Ou seja, o trabalhador se comporta diante das condições produzidas por ele mesmo como diante de uma riqueza alheia e causadora de sua pobreza. Mediante suas relações teóricas e práticas (isto é, com e sem a concorrência da educação formal), realiza-se a universalidade do indivíduo. Este "encontra-se, pois, em condições de aprender sua própria história como um processo, de conceber a natureza, com a qual forma realmente corpo, de maneira científica" e de compreender que nenhuma situação é imutável. Esta passagem ressalta ainda a relativa importância atribuída por Marx à educação formal, ela sozinha, não conduz à universalidade do indivíduo. Marx acrescenta uma limitação ao processo de universalização, o qual, aparentemente, gera um impasse.

“È evidente que tudo isto exige o pleno desenvolvimento das forças produtivas como condição da produção: e preciso que as condições de produção determinadas (se) deixem aparecer como obstáculos ao desenvolvimento das forças produtivas” (Marx, 1978).

Em outras palavras, enquanto as forças produtivas não atingirem o pleno desenvolvimento, as condições materiais para a realização da mudança não estarão dadas, e ela não poderá ocorrer. Sobre o recrutamento de crianças e adolescentes para o trabalho na indústria, Marx é taxativo: "qualquer que seja a forma em que se realize sob o reino do capital é simplesmente abominável". Como solução para a questão da necessidade da cooperação desses segmentos, propõe que a jornada de trabalho de crianças de 9 a 12 anos seja reduzida para duas horas diárias; dos 13 aos 15 anos, para quatro horas; e dos 16 a 17 anos, para seis, com uma hora para comida e descanso. As escolas elementares deverão iniciar a instrução das crianças antes dos 9 anos. Caberá à sociedade a responsabilidade de defender os interesses das crianças proletárias, pois os pais são impossibilitados de fazê-lo pelo sistema social de acumulação capitalista que os transforma em "mercadores de escravos de seus próprios filhos". Para livrar estes dos efeitos nocivos do sistema, é necessário transformar a "razão social" em "força social", por meio de leis gerais. A sociedade não pode permitir que crianças e adolescentes sejam empregados na produção.

“A menos que se combine este trabalho produtivo com a educação. Por educação entendemos três coisas: 1. Educação intelectual; 2. Educação corporal, como a que se consegue com os exercícios de ginástica e militares; 3. Educação Tecnológica, a qual recolhe os princípios gerais e de caráter científico de todo o processo e produção ao mesmo tempo, inicia as crianças e os adolescentes no manejo de ferramentas elementares dos diversos ramos industriais” (Marx, 1978).

Para Marx a educação devia combinar trabalho manual com intelectual e a partir disso a criança adquiria a dimensão natural da vida social e não só a intelectual. O foco desta educação romperia com a alienação do trabalho e conseqüentemente com as ideologias dominantes. Esta educação compreenderia três aspectos básicos; educação mental, educação física e educação intelectual.

Esta concepção revela a preocupação de Marx com o pleno desenvolvimento dos jovens por meio da educação intelectual, física e profissional. Sugere, em seguida, que o ensino seja graduado de acordo com a idade dos alunos, e que parte dos gastos com as escolas politécnicas seja coberta, com a venda dos produtos nelas produzidos. Desta forma, ele entende que a classe operária elevar-se-á acima das demais. Nesse trecho, é possível observar a preocupação de Marx em evitar que os jovens recebam uma orientação profissional restrita, o que, além de empobrecer o seu intelecto, dificultaria a sua inserção futura no mercado de trabalho ou, no mínimo, diminuiria o seu valor nele. Vários argumentos são utilizados nesse sentido. Haveria um aumento da criminalidade, devido à inadequação do trabalhador para outros tipos de trabalho, por ocasião de mudanças nos processos produtivos. A "velha divisão do trabalho com suas peculiaridades rígidas" estaria mantida e o trabalhador estaria em permanente risco de ser dispensado ou incorporado aos sabores das oscilações do mercado, etc. Embora reconheça ser a vinculação da instrução primária com o trabalho fabril um avanço, Marx considera não haver "dúvida de que a conquista inevitável do poder político pela classe trabalhadora trará a adoção do ensino tecnológico, teórico e prático, nas escolas dos trabalhadores". Para ele, esta transformação, culminando na "eliminação da velha divisão do trabalho", seria resultante do desenvolvimento das contradições geradas pela forma de produção industrial, cuja base técnica é revolucionária em si mesma (Marx, K., Engels, F 1978).

A opinião de Marx sobre as escolas particulares é radical. Para ele não passam de empresas capitalistas, tais como fábricas de salsichas, cujo único intuito é gerar lucros para seus donos (Marx, K., Engels, F., 1978). Não podem, portanto, defender os interesses das classes trabalhadoras, privilégio reservado às escolas públicas. Se, contudo, a educação formal é necessária "educação e trabalho produtivo andarão lado a lado" (Marx, K., Engels, F., 1978), esse trabalho produtivo deverá propiciar aos jovens experiências em todos os ramos da produção, "segundo as diversas necessidades sociais e suas próprias inclinações", dando a eles a oportunidade de "desenvolverem tanto os seus sentidos como suas aptidões assim desaparecerá toda a diferença de classe" (Marx, 1978). Esta formação politécnica deverá compensar os inconvenientes da atual divisão do trabalho, "que impede o alcance do conhecimento profundo de seu ofício aos seus aprendizes". Finalmente, Marx observa que as mudanças na educação exigem mudanças mais profundas.

“A teoria materialista da mudança das circunstâncias e da educação esquece que as circunstâncias fazem mudar os homens e que o educador necessita, por sua vez, ser educado. Tem, portanto, de distinguir na sociedade as partes desta, uma das quais colocada acima dela” (Teses, 1978).

O que leva, aparentemente, ao impasse aludido no início desta exposição. Se as mudanças na educação exigem que haja, primeiramente, mudanças nas circunstâncias, é preciso esperar que estas ocorram, para então realizar as mudanças necessárias na educação. Mas o próprio Marx indica como sair do impasse.

“Por um lado, é necessário modificar as condições sociais para criar um novo sistema de ensino, por outro, falta um sistema novo para poder modificar as condições sociais. Conseqüentemente, é necessário partir da situação atual” (Marx, 1978).

Na conclusão, desenvolver-se-á o tema "partir da situação atual" do sistema de ensino, para levá-lo em direção a uma nova sociedade, na qual os interesses da classe trabalhadora, e não apenas da burguesia, sejam contemplados.

Coutinho é um livre pensador e um mestre da incomodação. Capixaba Licenciado e Mestre em História, é Doutor em Ciências Sociais e Educação Comparada. Professor no Centro Pedagógico da Universidade Federal do Espírito Santo. Teve sua vida pautada nas lutas pela melhora nas condições da vida estudantil a partir da década de 1970. Porém não se conteve somente neste exercício e passou a contribuir com pesquisas e manifestos e denunciando assim as injustiças dos sistemas governamentais sobre a degradação do ensino público na América Latina, Brasil e Espírito Santo.

Em sua obra, Uma História da Educação no Espírito Santo, (Coutinho, 1993), Coutinho faz uma critica de como a educação no Brasil e no Espírito Santo tem caráter dominador por parte das elites sobre a maioria, e a conservação de velhos padrões europeus a qual a elite mantém a sociedade afastada de uma formação de qualidade impedindo a sua formação plena e a sua conscientização do social, cultural, econômico e político.

Em seu trabalho o autor chama a atenção para ser de extrema importância conhecer onde está inserido o Estado do Espírito Santo no contexto nacional e internacional e sua relação com a educação pública, a qual possui diversas peculiaridades que vão refletir no seu sistema educacional e nas suas bibliotecas já que essas são partes integradas e inteligentes do sistema educacional.

A análise de Coutinho baseia se fortemente na Teoria da Dependência, como uma possível explicação para o atraso educacional existente entre os países desenvolvidos, em desenvolvimento e os subdesenvolvidos, correlacionando as diferenças e as tomadas de decisões para que essa relação seja decrescente ao longo do tempo junto a aplicações de medidas reais para melhorias significativas no tão precário sistema educacional capixaba.

Em outra vertente o autor coloca como oposição ao sistema público de ensino o descaso da elite com a Educação Pública, “a defasagem das matrículas escolares em relação á demanda de vagas, resultante da fraca expansão escolar nas últimas décadas do século XIX tem sido apontada como exercendo uma função bloqueadora da educação. Por conseguinte, o acesso do povo a educação formal e sua permanência na escola têm sido reservados e preservados para uns poucos, os que têm condições sócio-econômicas para manter seus filhos na escola” (Coutinho, 1993).

A visão de Coutinho, também aplica severas criticas ao sistema governamental do Espírito Santo e do Brasil os quais concedem privilégios para as classes dominantes, ele critica também a aceitação da maioria sobre a dominação de uma minoria e exige maior reflexão na sociedade a qual é a maior prejudicada deste falho sistema educacional a ela imposto.

Afirma o autor ser o descaso da elite o responsável pela evasão escolar, a diminuição do número de matrículas e o sucateamento das salas de aulas e instalações gerais das nossas áreas educacionais, o qual não parece ser errado uma vez que essa elite também detém o poder político e econômico e ainda controlam o social cultural permitindo como se fosse um filtro quem entra, quem sai, quem permanece dentro ou fora do sistema.

Então Coutinho afirma em sua obra que a Teoria da Dependência e o Descaso das Elites podem ser as formas explicativas de tudo em relação á Instrução Pública na América Latina, no Brasil e no Espírito Santo (Coutinho, 1993).

Estando tudo ligado a Teoria da Dependência, e sabendo que tudo “depende” quando teremos uma resposta? Quando saberemos a verdade? Quando nos livraremos da “Teoria da Dependência” e do “Descaso das elites?” A resposta segundo Coutinho é que a Dependência acaba quando nos tornarmos conscientes, alfabetizados, fortes na verdade política e atingirmos uma igualdade social de direitos.

Luciano Mendes de Faria Filho é Professor do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Faria Filho, realiza várias criticas a instrução pública no Brasil. Com uma visão ampla têm por objetivo em seu trabalho desnaturalizar o lugar que a própria historiografia construiu para a Instituição Escolar em nossa formação social, mostrando-a como um vir a ser continuo e constante diálogo com outras instituições e estruturas sociais. “Assim, a perspectivas deste texto é demonstrar que a Instituição Escolar, não surge no vazio deixado por outras instituições. Os defensores da escola e de sua importância no processo de civilização do povo tiveram de, lentamente, apropriar, remodelar, ou recusar tempos, espaços, conhecimentos, sensibilidades e valores próprios de tradicionais instituições de educação. Mas não apenas isso: a escola teve também de inventar, de produzir seu lugar próprio, e o fez também, em íntimo diálogo com outras esferas e instituições da vida social”. (Faria Filho, 2003).

Conhecidas como “escolas de primeiras letras” foram criadas pelo Governo Imperial no século XIX para atender a população geral do império. Essa definição a cerca das instituições escolares correspondem ao momento inicial da estruturação do Estado Imperial e, nesse sentido, as primeiras iniciativas de se legislar sobre o tema.

Assim dava-se a forma a escola que se pretendia criar para todo o povo e bem afirma o autor em Minas Gerais era denominada pela elite como “escolas para classes inferiores da sociedade”, que assim possibilita perceber, por um lado, que se queria generalizar os rudimentos do saber, ler, escrever e contar, não colocando importância alguma com a ligação entre os níveis de instrução: secundário e superior. “Nessa perspectiva, podendo-se afirmar, como muitos faziam na época, que, para a elite brasileira, a escola para os pobres, mesmo em se tratando de brancos e livres, não deveria ultrapassar o aprendizado das primeiras letras” (Faria Filho, 2003).

O professor da Graduação e Pós - Graduação do Curso de História da Universidade Federal do Espírito Santo, Sebastião Pimentel Franco é um especialista em História da Educação no Espírito Santo, ele desenvolveu junto a outros professores e alunos graduando do curso várias pesquisas sobre a educação no estado, desde seus primórdios evoluindo até atingir os dias atuais, suas criticas estão permeando as formas de governo e suas políticas educacionais, e o meio político e econômico o qual é valorizado em detrimento ao social e educacional. Franco analisa os Relatórios de Governos apresentados na Assembléia do Estado Espírito Santo como um discurso que era apresentado á sociedade com uma forma de demonstrar mais do que realmente era feito em prol da Instrução Pública Capixaba, onde apenas estava contida uma educação básica para satisfazer a primeiro momento algumas necessidades peculiares, pois a grande maioria não tinha acesso ás salas de aulas. Pois a estrutura no momento não comportava toda demanda de vagas e os problemas sinalizavam infindáveis.

“As causas desses problemas são muitas, entre elas a falta de preparo dos professores, a falta de escolas e livros, e as instalações precárias dos estabelecimentos de ensinos, e o alto índice de analfabetismo, a desnutrição dos alunos, a baixa qualidade no ensino e a péssima remuneração dos professores” (Franco, 2001).  

O estudo dos autores citados nesse trabalho nos permite chegar à conclusão que nos processos de transição e emancipação da instrução pública tem sido largamente importante suas contribuições. E que este sistema é manuseado com interesses pouco findados nos seus principais objetivos. Além de que por maior autoridades que sejam sobre o assunto, é considerado que no momento ainda restam algumas lacunas a serem pesquisadas e preenchidas sobre esse tema, logo este campo é propicio a novas análises a interpretações diversificando e ampliando o conhecimento, sendo que este é o verdadeiro papel da educação, dar condições para que sejam feitos a partir de estudos profundos grandes contribuições para chegar mais próximo possível de uma realidade educacional pautada na responsabilidade que a ela é entregue.

Os direcionamentos dos autores tendem a seguirem uma lógica, que é defendida por uma forte colocação da responsabilidade do fracasso do sistema educacional nos governos nas classes sociais e nas elites. Todos são classificados como deturpadores de um processo de formação de uma consciência coletiva das massas. Assim mantendo um controle superior concretizado por uma representação de direitos adquiridos.

Concordando com as afirmações dos autores aqui citados e tendo a consciência que suas teorias são aplicáveis para os critérios analisados quanto á situação da Instrução Pública nos seus diversos ambientes.

Acrescento a este trabalho uma interpretação que entendo ter contribuído para a situação da instrução pública no Estado do Espírito Santo, em particular na década de 1880. Como visto anteriormente as conturbações, e movimentações dos anos de 1880 a 1889 desviavam as atenções dos políticos e representantes do poder para as questões políticas e econômicas, ficando a educação e o social a “parte” dos centros de discursos importantes. O Rio de Janeiro ainda centralizava neste momento a maioria das decisões e as consultas ao Império, neste caso eram feitas em sua quase totalidade, as tomadas de decisões partiam de seus gabinetes, notando uma burocracia até chegar ao Espírito Santo e atingir devidamente as instituições escolares capixabas. 

“O poder político do Espírito Santo neste momento passava por transições, como também acontecia em todo país. O tempo que cada governante permanecia no poder era muito curto por motivos variados eram em torno de 12 meses ou menos e isso não garantia a continuidade no avanço efetivo das políticas educacionais”.[1] E como o Estado já neste momento já se encontra inserido numa política nacional e internacional sua preocupação estava voltada para o político-econômico e a ordem internacional, logo, eram dispensadas poucas atenções para as questões educacionais e sociais no Brasil e no Espírito Santo. Uma analise desta documentação confirmara as intenções de se fazer algo em prol da instrução pública, mas resultará na comprovação de uma incipiente política de incentivos educacionais e de poucos avanços neste período no Estado do Espírito Santo.

“As elites vão assim, pela segregação, afirmando um padrão cultural único, tudo como o melhor para todos os membros da sociedade. Manipulam-se as massas pela sua passividade, sua desorganização, a todo custo oculta -se á divisão social, sendo esta vista como necessária. Na maioria das vezes isso é conseguido não pela força, mas pela violência simbólica”. (Franco, 2006).

Não era interesse da elite e dos governantes que a população de pobres, negros, brancos livres e as camadas “inferiores” como denominavam alcançassem uma formação, uma conscientização a qual pudessem questionar o poder e a ordem estabelecida no momento. A educação para esses grupos era a básica, apenas as “primeiras letras” e mantém -se até as primeiras décadas do século XX.

“Este era o tipo de educação desejada na época pelas classes dominantes, porque não se sentia necessidade de algo diverso para atender aos interesses da economia daquele momento, fundada sobre modo do trabalho escravo” (Franco, 2001).

4. Metodologia:

A documentação que será utilizada são relatórios de governo, e as obras já apresentadas e discutidas no quadro teórico, não dispensando o aproveitamento de quaisquer documentos que posso surgir no avanço dos trabalhos de captação deste material nos locais onde estão apropriadamente catalogados. Estes documentos complementarão nossa pesquisa reforçarão as hipóteses acima elaboradas. Serão documentos de diagnósticos positivos quanto á relação efetiva e visível da Instrução Pública no Espírito Santo, nos anos de 1880-1889.

A visão dos intelectuais explicita em suas obras e a manifestação dos governantes através dos relatórios de governos apresentados a Assembléia Legislativa são indispensáveis para entender a real situação deste período, e compreendermos como se procedeu a formação do atual sistema de ensino público no Brasil e no Espírito Santo, ficando em evidência a posição de cada ator responsável por cada cenário, onde era proposto reformulações e inovação no sistema de ensino público, e através da análise destes vamos comprovar ou negar estas afirmações.

Os relatórios de governos eram apresentados pelo presidente de província, na sessão de abertura da Assembléia ou ao fim de seu mandato. Neste momento era realizada uma análise geral dos avanços em seu governo. A nossa pesquisa interessa a parte que está contida as protelações sobre a Instrução Pública, no âmbito de criação de estruturas, alocação de recursos, e contratação dos capacitados para ocuparem cargos de extrema importância. São nestes relatórios de governos, obras, e outros, que nos apoiamos para comprovar as hipóteses.

As iniciativas eram postas nos discursos dos governantes, mas na prática isso não acontecia efetivamente por diversos motivos já citados. “Ofícios enviados ao inspetor geral da Instrução Pública do Espírito Santo datados dos anos 1880-1889” [2] comprovam que o corpo educacional merecia melhorias, e estas melhorias eram reivindicadas em diversos momentos por professores, pais, e autoridades locais. Estas eram de caráter reformatório, de ampliação, de melhorias nas instalações bem como estruturas e outras pequenas causas que impediam o bom funcionamento das escolas.

Cronograma de Atividades:

Atividades	Meses	Março		Abril		Maio		Junho
Escolha do tema, correções e adaptações no projeto.		X	X
Coleta de dados, busca por fontes e documentos.			X	X	X
Elaboração e criticas dos dados colhidos.					X	X
Redação e digitação dos conteúdos.						X	X	X
Digitação e correção dos textos.								X	X

5. Bibliografia:

Fontes Secundárias:

MARX, Karl e Friedrich ENGELS. Critica da educação e do ensino. Introdução e notas de Roger Dangeville. Lisboa - Portugal: Moraes Editores, 1978.

COUTINHO, José Maria. Uma história da educação no Espírito Santo. Vitória: DEC, 1993.

FARIA FILHO, Luciano Mendes. Instrução elementar no século XIX. In: Lopes, Eliane Marta Teixeira; Faria Filho, Luciano Mendes de. Veiga, Cyntia Greive. 500 anos de educação no Brasil.  Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

FRANCO, Sebastião Pimentel. O projeto educacional brasileiro ou de como privilegiar as elites em detrimento das classes populares. Dimensões, Vitória. CCHN publicações, v. 13 julho/dez. Universidade Federal do Espírito Santo, 2001.

FRANCO, Sebastião Pimentel. História da educação: em busca da interdisciplinaridade / org. Sebastião Pimentel Franco, Vitória: EDUFES: Universidade Federal do Espírito Santo, 2006.

Fontes Primárias:

Relatórios de Governos, apresentados a Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo pelos Presidentes de Província nos anos de 1880 – 1889. Arquivo Público Estadual do Estado do Espírito Santo.

Ofícios, recebidos pelo Inspetor Geral da Instrução Pública do Estado do Espírito Santo, 1880-1889. Disponíveis no Fundo de Educação no Arquivo Público Estadual do Estado do Espírito Santo.

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[1] A transição de governos pode ser confirmada nos Relatórios de Governos, apresentados a Assembléia Legislativa nos anos de 1880 – 1889, estando estes contidos no Arquivo Público Estadual do Espírito Santo.

[2] Ofícios recebidos pelo Inspetor Geral da Instrução Pública do Estado do Espírito Santo, 1880-1889. Arquivo Público Estadual do Estado do Espírito Santo.

 (Lucimar Simon)