CIDADES COM CERTIDÃO DE NASCIMENTO
Olinda e Recife são as cidades mais antigas do País que contam com uma espécie de certidão de nascimento. Emitido em 1537, o Foral de Olinda é o único documento do tipo no Brasil conservado até hoje. Através dele, Duarte Coelho, primeiro donatário da Capitania de Pernambuco, doou parte das terras que compunham a cidade de Olinda para a Câmara do município. Até hoje a questão é polêmica: na época, boa parte do que atualmente é o Recife pertencia a Olinda — que em 1996 conseguiu na Justiça o direito de cobrar uma taxa indenizatória dos proprietários de imóveis em bairros como Santo Antônio, São José e Ilha Joana Bezerra.
Controvérsias à parte, o Foral traz informações importantes sobre a formação e consolidação das duas cidades, especialmente com relação ao desenvolvimento urbanístico dos dois centros na época da fundação, servindo como base para entender as mudanças empreendidas pouco depois, durante o período holandês. O Foral possibilita ainda o entendimento do contexto que levou à separação dos dois municípios, cisão consolidada somente depois da Guerra dos Mascates. É com base nele que a arquiteta e pesquisadora Valéria Maria Agra Oliveira, coordenadora do Projeto Foral, resgata parte da história da cidade e a demarcação de seu patrimônio. Em entrevista ao DIARIO, Valéria Agra ressalta o valor histórico e econômico do documento, que nem os 464 anos desde sua emissão puderam diminuir.
Foral de Olinda
A outorga do Foral em 1537, feita pelo primeiro donatário, fidalgo de formação européia, estabelece pontes com o mundo peninsular e europeu, ganhando assim inserção no velho continente. O Foral de Olinda confere à povoação o título de Vila e estabelece o seu patrimônio público. Entretanto, não possui a forma dos forais manuelinos e afasta-se dos modelos textuais existentes, apresentado-se como uma carta de doação por não possuir no seu conteúdo a definição dos limites do Termo da Vila, as normas judiciais e penais e a carga fiscal imposta aos moradores.
O Foral de 1537 não recebeu, por parte dos primeiros vereadores, o cuidado que requeria o documento original, portanto, em 1550, a Câmara solicitou ao donatário uma cópia do documento, a qual foi tirada do livro de tombo e matrícula da Capitania. Com a invasão holandesa em 1630 e o incêndio em 1631, o documento guardado no arquivo do conselho foi novamente perdido. Em 1654, após a restauração do domínio português em Pernambuco, o texto foi localizado no Mosteiro de São Bento de Olinda e dele foi um traslado em 1672.
(Lucimar Simon)
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